Comento que virou post, sobre o sentido de voto.
[comentário no "Blogue do Não", após alguma troca de ideias bastante civilizada. Fica aqui, assim mesmo, sem os inúmeros comentários anteriores (que já iam no 30º e qualquer coisa) e sem qualquer alteração adicional. Para mais tarde recordar e para não ter de repetir aqui, por outras palavras ou pelas mesmas, o porquê do meu voto SIM. Esta minha mania de ir para os blogues dos outros escrever, em vez de escrever no meu, às vezes dá nisto...].
Caro Joaquim,
No Sim, também cabem muitas opiniões diferentes, tal como no Não.
Por exemplo:
Eu sou a favor da despenalização do aborto até às 10 semanas.
Se o Sim ganhar em referendo e, posteriormente, se fizer outro referendo para alargar prazos, voto Não (voto não ao alargamento do prazo, não voto Não à despenalização do aborto).
Não posso estar a fazer futurologia e votar Não agora porque não quero correr o risco de vir por aí um alargamento de prazos.
Por outro lado, se o Sim ganhar, espero que se apliquem penas a quem não cumprir a lei (que diz, até às 10 semanas).
Claro que essas penas serão determinadas e aplicadas, ou não, caso a caso (como acontece com qualquer outro crime).
Senhoras como aquela que diz ter feito 20 abortos... Sinceramente, não aceito nem entendo, mesmo que os tenha feito todos até às 10 semanas!
Isto significa o quê? Que eu impunha um limite máximo de abortos por pessoa? Que estabelecia uma quota? A tal senhora fê-los mesmo sendo ilegais e iria continuar a fazê-los!
Quanto ao SNS financiar a realização de abortos.
Claro que custa (a mim custa-me) saber que existem tratamentos de doenças que não são comparticipados. Intervenções cirúrgicas que estão em intermináveis listas de espera.
Eu criaria outra mecânica... Taxas moderadoras com comprovativo de rendimentos. Parece-me que hoje em dia, quem faz um aborto paga-o (pouco ou muito, mas paga).
Se para doenças a sério (eu não entendo a realização de um aborto como um tratamento para uma doença) há quem paga e quem não paga, porque não fazer o mesmo com o aborto?
O aborto apenas seria gratuito para quem não tivesse forma de o pagar (essas pessoas são as que mais precisam de ajuda, as outras, como se diz, podem sempre ir a Badajoz...).
Resumindo:
Moral e eticamente: Acredito que é preferível eliminar um embrião ainda sem consciência de si, que gerar uma criança infeliz.
Acredito, também, que a decisão é privada e não pública (imposta pelo Estado).
POR ISTO, VOTO SIM
Legalmente: Até às 10 semanas acredito que nenhuma mulher deve ser condenada e que o acto não deve ser considerado crime e portanto (i.e. como consequência), feito ilegalmente.
Depois das 10 semanas (e é mesmo depois das 10 semanas porque também acho que deve existir um limite. Temos o poder para decidir sobre a vida de um embrião. Temos a responsabilidade de o fazer em tempo. E o tempo é este. Não é outro qualquer).
Para mim, todos os abortos feitos depois deste prazo devem ir a julgamento. A pena a aplicar (ou não) será definida caso a caso e todas as atenuantes serão consideradas (como noutro crime são).
PORQUE A PERGUNTA DIZ CLARAMENTE 10 SEMANAS, VOTO SIM.
Por opção da mulher... concordo! Como disse em resposta a um post lá de cima, considero isto como uma garantia de que nenhuma mulher aborta obrigada (pelo pai da criança, pelos pais dela).
Em estabelecimento devidamente autorizado.
Também concordo. Outro dos meus motivos (práticos, não morais) para votar Sim é a convicção de que o número de abortos ilegais diminuirá (não disse que deixavam de existir, nem disse que o número global de abortos iria diminuir).
Agora, se o aborto praticado num estabelecimento autorizado deve ser financiado pelo estado... Não concordo. Apenas concordo para os casos de extrema carência financeira.
Se continuo a votar Sim, mesmo assim... Continuo, porque é o preço que eu terei de pagar para almejar ver um flagelo desta sociedade grandemente minorado.
Quanto mais falo com defensores do Sim e defensores do Não que de facto falam sobre as coisas (não estou a referir-me às posições extremadas de vemos de ambos os lados, nem ao ataque puro e simples como melhor método de defesa) mais me convenço que na prática estamos quase, quase lá... a concordar com o que deve ser feito na prática... Sendo que num plano ético e moral as convicções são bastante diferentes.
Já agora (Mafalda e Joaquim), como estão a debater este assunto comigo desta forma tão produtiva e construtiva (Mafalda, não faço ideia de quantos comentários tiveram que vetar, mas os que aqui chegaram não foram de forma nenhuma violentos nem gratuitos), gostava apenas de perguntar o seguinte (e é uma pergunta genuína, sem truque!):
Como é que articulamos nisto tudo a questão dos abortos ilegais em vãos de escada (estou a falar só destes, daqueles que eu concordo que sejam inteiramente financiados pelo SNS e, também, por isso voto Sim)?
É que uma coisa é existir um crime, muitas vezes, sem julgamento sequer, outra é dizer que aceitamos abortos em vãos de escada (e muitas dessas mulheres acabam por ir para o SNS de qualquer maneira com as complicações posteriores).
Se não for despenalizado, o aborto tem de continuar a ser feito em vãos de escada.
Estou a perguntar isto, porque finalmente consegui ver respondidas muitas das dúvidas que tinha relativamente às posições do Não. Por vezes perde-se tanta coisa neste fogo cruzado e surdo...
Podemos não sair daqui com convicções diferentes daquelas com que chegámos, mas pelo menos saímos com a certeza de que conseguimos debater ideias.